Plano Local de Habitação e Interesse Social

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS
DE BARRA DO CHOÇA – BAHIA

8ª ATA – 8ª REUNIÃO PLHIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E PACTUAÇÃO DA PROPOSTA METODOLÓGICA

Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às oito horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Choça, Estado da Bahia, localizada na Avenida Getúlio Vargas, s/n, centro, da cidade de Barra do Choça, Bahia, reuniram-se os membros da Equipe Técnica nomeada pelo Prefeito Municipal para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, juntamente com a Equipe da Consultoria Ambiental S/A para apresentar e discutir a Proposta Metodológica com a participação de entidades públicas e privadas e comunidade em geral, a fim de realizar a pactuação do PLHIS para o município de Barra do Choça, expor os objetivos do PLHIS e a participação e atribuições dos diferentes atores no processo, destacando as três etapas de elaboração do plano: a Proposta Metodológica, o Diagnóstico e a Estratégia de Ação, apresentar as equipes responsáveis pela elaboração do plano e o processo legal de contratação da consultoria, destacar a importância do Termo de Referência para elaboração do PLHIS, com as orientações para adequação do plano às especificidades do Plano Diretor do Município e demais legislações pertinentes, atentando-se às condições e prazos, bem como à participação popular e colher críticas e sugestões dos participantes acerca da elaboração do PLHIS e, por fim, sua aprovação. Participaram da Audiência os membros da equipe técnica municipal os senhores Marcos Sabino da Cunha, Irenilson Lima Silva, Neuza Ramos dos Santos e Anésia Rocha Amorim Souza, além de representante da Consultoria Ambiental S/A o Sr. Júlio Brazão e Entidades Organizadas, Imprensa Local, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e Legislativo. Para dar início às apresentações dos trabalhos, bem como da Proposta Metodológica para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PLHIS deu início à reunião a Sra. Neuza Ramos dos Santos, Secretária Municipal de Administração e Planejamento e membro da equipe técnica municipal que relatou a importância do Plano para a reestruturação urbana do município, bem como, a participação de todos da comunidade. Falou ainda da responsabilidade de cada um dos participantes de cada equipe, dando ênfase ao compromisso, ética e cumprimento das atividades. Em seguida o Sr. Irenilson Lima Silva fez um detalhamento da Proposta Metodológica para todos os presentes, explanando todos os passos que a equipe estava propondo. Após apresentação, abriu-se discussão para a comunidade que reafirmou a importância de uma política pública de tamanha responsabilidade. Em meio às muitas falas, destacamos a participação do Presidente do Conselho Municipal de Habitação Social – CMHIS Sr. Edvaldo Duda que fez um breve apanhado histórico das lutas dos movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980 que resultaram nesta política de elaboração do PLHIS que hoje se discute. Na sequência, O Sr, Damião Reis que chamou a atenção para incluirmos a questão da acessibilidade urbana, em atenção às pessoas com necessidades especiais, ressaltando a questão do transporte urbano e sua adequação, pois muitas vezes não é citado e concluiu reafirmando a importância da regularização fundiária no município que deve merecer a atenção especial por parte do poder público. Deu continuidade a Sra. Nalva Feminela, representante do Setor Social no distrito de Barra Nova que lembrou as questões referentes àquele distrito no que diz à questão do tecido urbano local e de infraestrutura, enfatizando a responsabilidade e compromisso da comunidade para o sucesso do Plano. A Secretária de Assistência Social Sra. Anésia Rocha Amorim Souza chamou a atenção para as questões dos graves problemas sociais causados pela falta de moradia, realçando o grande déficit habitacional no município. A Sra. Neurandes Moreira, representante do Departamento de Meio Ambiente ressaltou a importância da gestão partilhada, do planejamento urbano, dando exemplos de cidades como de Palmas (Tocantins) que nasceu de forma estruturada e planejada. Em síntese, estas foram as falas que outros repetiram e reafirmaram o compromisso dos diversos seguimentos e do poder público na elaboração do Plano. Posto em votação, o relatório da Proposta Metodológica, foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, eu Marcos Sabino da Cunha, lavro a presente ata, depois de lida e assinada. Barra do Choça, 25 de março de 2010.